Uma empresa da área médica foi condenada por transportar uma funcionária em ambulância para o local de trabalho, em uma prática considerada irregular pela Justiça do Trabalho.

🚑 Ambulância como meio de transporte regular 4i333a

Segundo a ação, a empregada era levada de casa até a unidade hospitalar diariamente em ambulância da própria empresa. A prática foi interpretada como indevida, já que o veículo é destinado a situações de emergência e não para transporte rotineiro de funcionários.

Entendimento da Justiça 5m6c6c

A decisão foi proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Recife, que entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a risco desnecessário, além de configurar benefício indevido.

O juiz responsável pelo caso destacou que o transporte em ambulância não pode substituir o vale-transporte previsto na CLT, nem ser considerado meio compatível com a dignidade do trabalhador.

⚖️ Indenização por dano moral 3m5q4f

Como resultado, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à empregada. O valor considerou a reincidência da prática e o tempo de exposição da trabalhadora à situação irregular.

Responsabilidade da empresa 2m17r

A sentença reforça que cabe à empresa fornecer meios adequados e seguros de deslocamento, respeitando os limites legais e as normas de segurança no trabalho.

📌 O que diz a CLT 4qp57

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, em seu artigo 458, que o transporte fornecido pela empresa não pode substituir benefícios obrigatórios, como o vale-transporte, salvo exceções expressamente previstas.

🧭 Impacto da decisão 4x5t5f

Esse julgamento pode servir de precedente para casos semelhantes em que empresas tentam flexibilizar benefícios obrigatórios usando estruturas próprias, como ambulâncias ou outros meios não autorizados legalmente.

❓ As pessoas também perguntam 2p6635

Uma empresa pode usar ambulância para transportar funcionários? 626x61

Não. Ambulâncias são destinadas a situações médicas de emergência. Usá-las como transporte habitual viola a finalidade do veículo e pode acarretar responsabilização judicial.

O que acontece quando a empresa oferece transporte irregular? 61492h

A empresa pode ser condenada por danos morais e obrigada a regularizar o fornecimento do vale-transporte ou outro benefício legal previsto.